O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança que altera os procedimentos das perícias no processo de concessão do BPC. A medida busca tornar a análise mais rápida, justa e eficiente para idosos e pessoas com deficiência. As novas regras ajustam os critérios da avaliação pericial, impactando tanto beneficiários quanto profissionais das áreas jurídica e de saúde.

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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

O BPC é um benefício financeiro oferecido pelo governo federal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, que não têm condições de garantir sua própria subsistência. Esse benefício, previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem como objetivo garantir um mínimo de dignidade para essas populações, proporcionando um valor mensal para atender às suas necessidades básicas. Para a concessão do benefício, é necessária uma avaliação pericial que comprove a condição de vulnerabilidade do solicitante.

A nova mudança nas perícias do BPC

Em junho de 2025, o CNJ aprovou uma nova regulamentação para as perícias relacionadas ao BPC. A principal mudança está na simplificação do processo de avaliação, além de ajustes no papel do juiz e dos peritos durante a análise do caso. O novo modelo visa reduzir a burocracia e acelerar o trâmite das solicitações, especialmente em uma época onde a demanda pelo benefício tem aumentado consideravelmente.
De acordo com as novas normas, as perícias serão realizadas de maneira mais ágil e com critérios mais claros, garantindo que mais pessoas possam ser atendidas de forma eficiente. A mudança também implica em uma avaliação mais acessível, onde a análise da vulnerabilidade social será um critério importante, junto com a questão da deficiência ou idade avançada.