O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação oficial ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, para que adote providências contra irregularidades em nomeações para cargos públicos. A medida ocorre em um momento delicado para a prefeitura, que recentemente cometeu um erro milionário em um processo licitatório de hospedagem. 

No documento, o MP exige a exoneração de uma servidora e a revogação de nomeações que configuram nepotismo. A recomendação solicita a imediata saída de Fernanda dos Santos, que exerce a função de diretora do Departamento de Sistema de Controle, Planejamento, Informação, Avaliação e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde. 

Foto: Reprodução l 97NEWS

Apesar da qualificação técnica, o órgão ressaltou que a nomeação de Fernanda é ilegal. "A especificação do nepotismo é objetiva, dependendo apenas da comprovação de parentesco, subordinação e do exercício de cargo de direção por familiar. No caso, Fernanda Britto é cunhada do Secretário de Saúde, configurando-se parentesco em linha colateral por afinidade", detalha a recomendação. 

O MP-BA também orienta que todas as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas que beneficiem familiares de autoridades municipais, como o prefeito e o vice-prefeito, sejam revogadas, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que veda o nepotismo no serviço público. A oposição no legislativo municipal já havia manifestado críticas à gestão atual de Brumado. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o vereador Carlos Novais (MDB) expressou sua preocupação com a administração. "É uma coisa inacreditável, só acontece aqui em Brumado. A gestão não presta contas [no período certo], sempre atrasadas. É uma equipe que deixa a desejar, o prefeito precisa capacitar as pessoas que trabalham no município”, afirmou. 

O Ministério Público concedeu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Brumado comprove a implementação das medidas. O não cumprimento da recomendação pode ser interpretado como ato de má-fé e resultar em uma ação por improbidade administrativa