O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD), a exoneração imediata de duas servidoras nomeadas em cargos comissionados, após constatar prática de nepotismo. A recomendação, assinada pela promotora Susila Ribeiro Machado em 24 de setembro, cita a nomeação de Elaine Dark Teixeira Silva, companheira do prefeito, para o cargo de Coordenadora de Merenda Escolar, e de Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, tia por afinidade, para o cargo de vice-diretora da Escola Municipal Lídia Naildes Pinto Moreira. 

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

Segundo o MP, as nomeações violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal, além de contrariar a Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a prática de nepotismo na administração pública. O prefeito tem 15 dias para informar à Promotoria as medidas adotadas ou apresentar justificativas. O MP alertou que o descumprimento poderá resultar em ação civil pública por improbidade administrativa, com sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.