O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, abriu consulta pública sobre uma proposta que pretende retirar a obrigatoriedade da formação em autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida tem como objetivo, segundo o governo, reduzir custos, democratizar o acesso à habilitação e diminuir a burocracia no processo. A proposta, no entanto, gerou forte reação entre representantes do setor. 

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O presidente do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto), José Wellington Oliveira, afirmou ver a iniciativa com "muita preocupação". “Quando se fala em educação para o trânsito e vidas, temos que nos preocupar muito com os impactos dessa mudança. Deixar de preparar o cidadão para estar nas vias é extremamente arriscado”, alertou. 

Segundo Oliveira, as autoescolas exercem, há quase três décadas, o papel essencial de formar condutores conscientes e preparados para o trânsito urbano e rodoviário. Mesmo com a exigência atual de formação, o Brasil já enfrenta elevados índices de acidentes nas estradas. Para ele, a flexibilização representaria um retrocesso. “Se essa desobrigação for aprovada, como isso vai funcionar? Estaremos colocando vidas em risco. Isso não tem preço”, disse.

O presidente do Sindauto reconhece que o processo de habilitação é oneroso, mas atribui os altos custos à estrutura exigida pelo próprio Estado para funcionamento dos centros de formação. Segundo ele, o setor defende, há mais de dois anos, a desoneração do segmento, como forma de tornar a CNH mais acessível sem comprometer a segurança. “Precarizar o processo não é a solução. Se os custos fossem menores, teríamos mais alunos e menos evasão. A própria autoescola seria beneficiada”, explicou. 

Atualmente, a Bahia conta com 506 autoescolas em atividade, responsáveis por mais de 10 mil empregos diretos. Oliveira alerta que, caso a proposta seja aprovada, haverá demissões em massa e prejuízo econômico, não apenas para o setor, mas também para o Estado, que deixaria de arrecadar impostos. “A população precisa entender que o impacto vai muito além da autoescola. É uma questão de segurança pública, educação no trânsito e manutenção de empregos”, concluiu. A consulta pública segue disponível no site oficial do Ministério dos Transportes. A proposta ainda não tem data para ser votada.