O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou na última terça-feira (7/10), por unanimidade, um conjunto de ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de novembro e estabelecem restrições quanto à quantidade de operações, ao prazo das antecipações e ao valor que pode ser antecipado. 

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Com as mudanças, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030. Durante a reunião, os conselheiros ressaltaram que as alterações são fundamentais para preservar a sustentabilidade do FGTS. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a medida e classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. “Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro. 

As mudanças seguem a política do governo federal de recompor o papel social e econômico do FGTS, garantindo maior proteção ao trabalhador e reforçando o caráter de poupança e investimento coletivo do Fundo.