O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aos comandos das Polícias Civil e Militar uma série de medidas para aprimorar a política de uso das câmeras corporais operacionais (CCOs) pelas forças de segurança do estado. A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 5ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial da capital, e publicada nesta quarta-feira (8) no Diário de Justiça Eletrônico. O documento é resultado de um procedimento de fiscalização que analisou todas as etapas de execução da política desde a aquisição e distribuição dos equipamentos até o uso, armazenamento e compartilhamento das imagens. 

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Segundo o MP-BA, visitas técnicas realizadas nos últimos dois meses em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) identificaram subutilização das câmeras e falhas no controle do uso dos dispositivos. De acordo com dados da SSP, das 1.263 câmeras distribuídas, apenas 95 (7,5%) estavam em uso no momento das vistorias. Ao todo, 15 unidades policiais foram inspecionadas. 

O Ministério Público também destacou problemas nos critérios de distribuição dos equipamentos e dificuldades no acesso às gravações por parte de órgãos do Sistema de Justiça. O MP-BA recomendou que a SSP priorize na distribuição das câmeras as unidades com maiores índices de letalidade policial dos últimos 12 meses — entre elas, as Rondesp do Recôncavo, Extremo Sul, Atlântico, Baía de Todos os Santos e o 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié. Nenhuma dessas unidades faz uso dos equipamentos atualmente. 

Outras recomendações incluem a revisão das regras de compartilhamento das imagens, permitindo o envio direto dos arquivos às autoridades competentes, além da criação de um fluxo automático de envio em casos de prisão em flagrante. Ao Comando Geral e à Corregedoria da PM, o MP-BA orientou a realização de inspeções regulares e a abertura de procedimentos disciplinares em caso de descumprimento do uso obrigatório das câmeras. 

Já à Polícia Civil, foi sugerida a realocação dos equipamentos para unidades com maior letalidade e o reforço da capacitação dos agentes. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também foi orientado a garantir o uso integral das câmeras por peritos durante atendimentos de ocorrências, com mecanismos de controle e fiscalização periódica. O MP-BA reforçou que o cumprimento das medidas é essencial para garantir transparência, responsabilização e segurança nas ações policiais em todo o estado.