O governo federal estabeleceu uma nova regra que visa bloquear depósitos em contas de apostas online, conhecidas como “bets”, para indivíduos que recebem benefícios sociais. A medida afeta diretamente os beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de evitar que recursos públicos destinados a necessidades básicas sejam usados em jogos de azar. A regulamentação segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

 Imagem: Reprodução/ Joedson Alves/Agência Brasil




A norma foi publicada no Diário Oficial da União pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e estabelece prazos claros para que as empresas de apostas se adaptem às novas exigências.

A nova regulamentação exige que as plataformas de apostas online implementem um sistema de verificação. As empresas deverão consultar um banco de dados centralizado pelo governo para confirmar se o usuário é beneficiário de algum programa social. Esse processo ocorrerá em dois momentos: no cadastro inicial de um novo usuário e no primeiro login de cada dia.

As empresas de apostas terão 30 dias para se adequar às novas regras e implementar os procedimentos de verificação. Além disso, terão um prazo de 45 dias para verificar o CPF de todos os usuários já registrados em suas bases de dados. Caso um usuário identificado como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC seja encontrado, a empresa de apostas será obrigada a encerrar a conta em até três dias.

A medida busca garantir a conformidade contínua das plataformas de apostas e proteger os recursos de programas assistenciais, assegurando que o auxílio social seja destinado àqueles que realmente precisam.

A nova proibição afeta dois grupos principais de beneficiários. O primeiro é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência. Para ser elegível ao BPC, a renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), aproximadamente 3,75 milhões de pessoas em junho de 2025 receberam esse benefício no Brasil.

O segundo grupo abrange as famílias atendidas pelo programa Bolsa Família. Esse programa de transferência de renda beneficia famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 218 mensais. O pagamento base do Bolsa Família é de R$ 600, com valores adicionais para famílias com crianças, gestantes ou bebês.

A regulamentação chega em um momento de grande expansão do mercado de apostas online no Brasil. De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, em entrevista ao portal G1, o gasto efetivo dos brasileiros com apostas é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês. Esse montante é calculado subtraindo os prêmios pagos ao valor total apostado. Dudena ressaltou que valores mais altos, como os divulgados na ordem de R$ 20 a R$ 30 bilhões mensais, se referem ao fluxo total de recursos (depósitos e saques), e não ao valor líquido gasto pelos apostadores.

O retorno médio ao jogador (RTP) nas apostas é de cerca de 93%, o que significa que, a cada R$ 100 apostados, R$ 93 retornam aos jogadores na forma de prêmios, frequentemente sendo reapostados. O secretário ainda afirmou que a regulamentação busca aumentar a transparência e o controle sobre esse setor.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, cerca de 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas no primeiro semestre deste ano, com um gasto médio mensal de R$ 164 por apostador ativo. Esse número representa cerca de 12% da população adulta brasileira, percentual similar ao de outros países com mercados de apostas regulamentados.