A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na última quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição que diminui o limite semanal de trabalho de 44 para 36 horas. Conhecida por extinguir a escala 6x1, a medida estava parada havia dez anos, mas voltou a avançar após forte mobilização popular, que já reuniu mais de um milhão e meio de assinaturas. A proposição ainda passará pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O texto estabelece que a carga horária diária não poderá ultrapassar oito horas e deverá ser distribuída em até cinco dias por semana, sem permitir redução salarial. Também garante ao trabalhador pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente no fim de semana.

Segundo o relator, senador Rogério Carvalho, a principal intenção é ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem comprometer seus rendimentos. Ele destacou que a proposta foi incluída na pauta da CCJ pouco antes da votação.

Para evitar impactos abruptos, a PEC prevê uma implementação gradual. No primeiro ano após a promulgação, o limite semanal cairá para 40 horas, com redução adicional de uma hora por ano até chegar às 36 horas. O relator afirma que o modelo progressivo permitirá ajustes e planejamento por parte das empresas, além de monitoramento dos efeitos econômicos.

A redução da jornada é uma das prioridades do governo federal e de parlamentares ligados ao PT. Hoje, a escala 6x1 é praticada em setores como restaurantes, supermercados, serviços e saúde.

Apesar do avanço, o tema enfrenta resistência dentro do próprio Congresso. Parlamentares de diferentes blocos argumentam que a mudança pode gerar custos e dificuldades operacionais para os empregadores. Outras tentativas de reduzir a jornada já foram apresentadas em anos anteriores, mas nunca chegaram a ser votadas em plenário e acabaram arquivadas.

Agora, a proposta segue para o plenário do Senado. Se aprovada, precisará do apoio da Câmara para que a alteração no limite de jornada seja incorporada à Constituição.

Júlia Jesus - donnadanoticia.com.br